CURIOSIDADES

DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - COMO FUNCIONA A DEPA?

por Alexandre Rossi | Coluna Canal Pet - Ig
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Para todos aqueles apaixonados por animais é muito difícil e sofrido ver notícias sobre maus-tratos e, pior ainda, perceber que a investigação e a punição exemplares muitas não são uma realidade. As denúncias e apurações dos fatos podem ser muito burocráticas, o que dificulta a solução de crimes cometidos e a proteção animal.  

Situações de abandono, espancamento, envenenamento, violência física, entre outros, infelizmente, aparecem a todo momento nas redes sociais e os casos mais graves são noticiados largamente na mídia. Muitos tentam tomar providências, mas ouço muita gente falando sobre as dificuldades que surgem para a investigação e a punição aos culpados. Como conseguir a proteção animal?

Mas, eu acredito que um passo importante foi dado no início deste mês: entrou em vigor uma lei no Estado de São Paulo que instituiu a DEPA - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O texto estabelece a criação de um acesso no site da Delegacia Eletrônica da Secretaria da Segurança Pública para a comunicação de ocorrências envolvendo crimes contra os animais.

Por meio desse canal, será feita a distribuição para a delegacia mais próxima do local dos fatos, e quando completada a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública terá 10 dias para entrar em contato com a pessoa que fez a denúncia para informar como está a investigação.

A expectativa é que as denúncias sobre crimes contra os animais possam ser feitas de forma mais rápida e com menos burocracia, e que também possam ser anônimas, se for o caso. Quanto mais fácil e ágil o procedimento, mais motivadas as pessoas ficarão para tomar providências caso tenham informação de crimes de maus-tratos sendo cometidos contra animais.

A DEPA ainda não está disponível no portal da Delegacia Eletrônica, mas nós devemos ter notícias sobre a efetiva criação em aproximadamente 60 dias.

Gostaria de lembrar também que já existe um órgão na cidade de São Paulo que investiga esse tipo de crime, onde também podem ser obtidas informações sobre o que fazer. É a Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais, que fica na Avenida São João, 1.247, no Centro de São Paulo, e funciona 24h (Telefones: 181 |11 3338-0155 | 3338-1380).

Por que resolvi falar deste assunto aqui com vocês? Porque acredito na importância de divulgar iniciativas do Poder Público que podem auxiliar, facilitar, coibir e prevenir maus-tratos aos animais.

Algumas vezes, temos a tendência de somente criticar ou lamentar a ineficiência dos órgãos públicos, mas não é sempre assim. Já fiquei sabendo que outros estados do país também estão criando leis parecidas com essa e, assim, a medida vai ganhando mais força e espaço.

É nosso papel também ficar de olho, verificar se está funcionando, se está sendo eficaz e divulgar falhas ou acertos, com o objetivo de melhorar sempre. Só assim nós caminharemos para as mudanças que tanto sonhamos e falamos em relação a proteção animal.

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